HC 1034804 - DECISAO

HC 1034804 - DECISAO

O acórdão impugnado destacou elementos concretos e idôneos (denúncia anônima especificada com características do suspeito e comportamento suspeito do réu, como tentativa de fuga) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ; sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório, não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FERNANDO NUNES CEGONI; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habeas Corpus
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Parties

FERNANDO NUNES CEGONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal realizada sem mandado por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Valoração de denúncia anônima como elemento de fundada suspeita

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado destacou elementos concretos e idôneos (denúncia anônima especificada com características do suspeito e comportamento suspeito do réu, como tentativa de fuga) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ; sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório, não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.