HC 1033768 - DECISAO

HC 1033768 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria (denúncia, vigilância, apreensão direta e localização de entorpecentes no ponto de ocultação) e prova concreta do periculum libertatis, em razão da reincidência específica e da prática de novo crime enquanto cumpria pena em regime domiciliar, circunstâncias que evidenciam alto risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WANDERSON LUCAS VILLACA; Corréu: ANDRE LUIZ CARDOSO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WANDERSON LUCAS VILLACA

Paciente

ANDRE LUIZ CARDOSO JUNIOR

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há indícios suficientes de autoria (denúncia, vigilância, apreensão direta e localização de entorpecentes no ponto de ocultação) e prova concreta do periculum libertatis, em razão da reincidência específica e da prática de novo crime enquanto cumpria pena em regime domiciliar, circunstâncias que evidenciam alto risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.