AREsp 2835989 - DECISAO

AREsp 2835989 - DECISAO

Parties
Agravante: IGOR HENRIQUE FRIZAO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Mérito Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Nulidades Processuais (busca Pessoal), Prova Audiovisual (câmeras Corporais), Dosimetria Da Pena, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Nulidades Processuais (busca Pessoal) Prova Audiovisual (câmeras Corporais) Dosimetria Da Pena Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

IGOR HENRIQUE FRIZAO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Mérito Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e sua eventual nulidade
  2. 2 valoração de gravações audiovisuais (câmeras corporais) na formação do convencimento
  3. 3 necessidade de reexame de provas e óbice da Súmula 7/STJ