RHC 218836 - DECISAO

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O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória posterior que constitui novo título judicial; a insurgência da defesa deve ser dirigida contra a sentença por meio de recurso próprio, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: KRISLEY REIS DOS SANTOS; Impugnado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Súmula 52/stj Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

KRISLEY REIS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória posterior que constitui novo título judicial; a insurgência da defesa deve ser dirigida contra a sentença por meio de recurso próprio, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.