AREsp 2984960 - DECISAO

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Considerando as circunstâncias concretas (local conhecido por ponto de tráfico, comportamento da agravante ao ocultar objeto e tentativa de fuga) e a confirmação posterior pela apreensão de drogas, houve fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o caráter permanente do delito reforça a situação de flagrância. Assim, as provas foram regularmente obtidas e não há nulidade a ser reconhecida, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JHENEFY LARISSA DE SANTANA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Art. 33 E Art. 40 Da Lei N. 11.343/2006, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas Do STJ E STF
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Art. 244 Do Código De Processo Penal Art. 33 E Art. 40 Da Lei N. 11.343/2006 +3 more

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Parties

JHENEFY LARISSA DE SANTANA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade da prova material apreendida em busca pessoal
  3. 3 apreciação de nulidade de provas em instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias concretas (local conhecido por ponto de tráfico, comportamento da agravante ao ocultar objeto e tentativa de fuga) e a confirmação posterior pela apreensão de drogas, houve fundada suspeita autorizadora da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o caráter permanente do delito reforça a situação de flagrância. Assim, as provas foram regularmente obtidas e não há nulidade a ser reconhecida, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.