HC 1030694 - DECISAO

HC 1030694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há identidade fático-processual entre os pacientes e a corré beneficiada: a decisão de revogação da prisão da corré se fundamentou em participação de menor importância e predicados pessoais favoráveis, enquanto Breno é reincidente específico e Thiago tentou evadir-se e dirigia o veículo em que foi encontrada quantidade expressiva de droga; assim, não se aplica a extensão dos efeitos prevista no art. 580 do CPP e a custódia preventiva permanece justificada pela gravidade concreta do delito e potencial ofensivo evidenciado pela quantidade apreendida.

Parties
Paciente: BRENO AUGUSTO CALADO DE SOUZA; Paciente: THIAGO VENANCIO VON POSTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos De Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 580 Do CPP, Isonomia Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Extensão De Efeitos De Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 580 Do CPP +1 more

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Parties

BRENO AUGUSTO CALADO DE SOUZA

Paciente

THIAGO VENANCIO VON POSTEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento da extensão da revogação da prisão preventiva concedida a corré
  2. 2 identidade fático-processual entre corré e pacientes
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta e quantidade de droga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há identidade fático-processual entre os pacientes e a corré beneficiada: a decisão de revogação da prisão da corré se fundamentou em participação de menor importância e predicados pessoais favoráveis, enquanto Breno é reincidente específico e Thiago tentou evadir-se e dirigia o veículo em que foi encontrada quantidade expressiva de droga; assim, não se aplica a extensão dos efeitos prevista no art. 580 do CPP e a custódia preventiva permanece justificada pela gravidade concreta do delito e potencial ofensivo evidenciado pela quantidade apreendida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.