HC 1024005 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar provas e pleitear absolvição; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas de materialidade e autoria colhidas e corroboradas em juízo (autos de apreensão, laudos toxicológicos e depoimentos de policiais e investigador), não havendo ilegalidade flagrante a ser corrigida de ofício.

Parties: Paciente: VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA; Corréu: PAULO HENRIQUE ROCHA PEREIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Nulidade Da Sentença, Delação Premiada, Aumento E Diminuição De Pena, Pena De Multa

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Nulidade Da Sentença Delação Premiada Aumento E Diminuição De Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA

Paciente

PAULO HENRIQUE ROCHA PEREIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

1 insuficiência de prova judicializada vs. prova informativa de investigação
2 possibilidade de absolvição via habeas corpus
3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denega o habeas corpus
Publique-se