HC 1030921 - DECISAO

HC 1030921 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora a paciente se enquadre na hipótese prevista pelo STF para possível prisão domiciliar, o caso é excepcional: ela voltou a se envolver com o tráfico enquanto estava sob monitoramento eletrônico e há elementos de gravidade (grande quantidade de drogas e condenação recente), circunstâncias que impedem a concessão da prisão domiciliar; além disso, o pedido de imposição de medidas cautelares alternativas não foi analisado pelo Tribunal de origem, o que obsta o reexame por esta Corte.

Parties
Paciente: LEONICE SANCHES DE BARROS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Da Prisão Cautelar
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Parties

LEONICE SANCHES DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora a paciente se enquadre na hipótese prevista pelo STF para possível prisão domiciliar, o caso é excepcional: ela voltou a se envolver com o tráfico enquanto estava sob monitoramento eletrônico e há elementos de gravidade (grande quantidade de drogas e condenação recente), circunstâncias que impedem a concessão da prisão domiciliar; além disso, o pedido de imposição de medidas cautelares alternativas não foi analisado pelo Tribunal de origem, o que obsta o reexame por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se