HC 1010273 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, sobretudo pela apreensão de quantidade significativa de maconha (aproximadamente 101 kg) e pelas circunstâncias do caso, o que demonstra periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VITOR MOREIRA AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corré: ABIGAIL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Antecedentes Criminais, Nulidade, Negativa De Autoria
Case Brief
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Parties
VITOR MOREIRA AGUIAR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Autoridade Coatora
ABIGAIL
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência do acervo probatório
- 3 erro em antecedentes criminais por homônimo
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, sobretudo pela apreensão de quantidade significativa de maconha (aproximadamente 101 kg) e pelas circunstâncias do caso, o que demonstra periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida às fls. 36/38.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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