AREsp 2600235 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações sobre nulidade da busca e quebra da cadeia de custódia não demonstraram violação capaz de ensejar reforma sem reexame de provas, sendo a entrada domiciliar justificada por fundadas razões em crime permanente e não caracterizada a hipótese de atenuante por confissão espontânea aplicável ao tráfico.

Parties
Recorrente/agravante: JORGE MARCOS MAGIOLI DE SANT"ANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmulas Do STJ, Atenuante De Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Reexame De Provas (súmula 7/stj) Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

JORGE MARCOS MAGIOLI DE SANT"ANA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações sobre nulidade da busca e quebra da cadeia de custódia não demonstraram violação capaz de ensejar reforma sem reexame de provas, sendo a entrada domiciliar justificada por fundadas razões em crime permanente e não caracterizada a hipótese de atenuante por confissão espontânea aplicável ao tráfico.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se