RHC 218326 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela presença de petrechos para comercialização e por informações de envolvimento com organização criminosa, o que configura periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos são suficientes para negar substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente/recorrente: CAMILA BOREL ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAMILA BOREL ROSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como indicativo de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela existência de gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pela presença de petrechos para comercialização e por informações de envolvimento com organização criminosa, o que configura periculosidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos são suficientes para negar substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.