HC 1014778 - DECISAO

HC 1014778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, o que demonstrou a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a indisponibilidade momentânea de acesso ao inquérito não gerou prejuízo à defesa, razão pela qual não houve nulidade.

Parties
Paciente: HIAGO HENRIQUE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Variedade De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Quantidade E Variedade De Drogas

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Parties

HIAGO HENRIQUE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa na fase inquisitorial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e quantidade/variedade de drogas como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, o que demonstrou a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a indisponibilidade momentânea de acesso ao inquérito não gerou prejuízo à defesa, razão pela qual não houve nulidade.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.