HC 1028839 - DECISAO

HC 1028839 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para revolver o conjunto fático-probatório nem para substituir o recurso cabível; não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, que demonstrou materialidade e autoria por laudo e depoimentos, e motivos aptos a manter a subsunção ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (droga embalada para venda, R$ 388, antecedentes de tráfico, reincidência).

Parties
Paciente/impetrado: KRISLEY LUCIO MACIEL DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal, Habeas Corpus, Preclusão, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Mau Antecedentes, Tráfico Privilegiado, Nulidade Da Busca Pessoal
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal Habeas Corpus Preclusão Dosimetria Da Pena +4 more

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Parties

KRISLEY LUCIO MACIEL DA COSTA

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e preclusão
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para revolver o conjunto fático-probatório nem para substituir o recurso cabível; não se constatou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido, que demonstrou materialidade e autoria por laudo e depoimentos, e motivos aptos a manter a subsunção ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (droga embalada para venda, R$ 388, antecedentes de tráfico, reincidência).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.