HC 990280 - DECISAO

HC 990280 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada em provas (depósitos policiais, tentativa de evasão, sacola dispensada e laudo toxicológico demonstrando grande quantidade e variedade de drogas), concluiu pela existência de fundada suspeita legitimadora da busca pessoal, pela materialidade e autoria do tráfico e por dosimetria e regime compatíveis com a gravidade concreta, sendo inviável pelo habeas corpus o reexame probatório que a defesa pleiteia.

Parties
Paciente: ERIK HENRIQUE GOES OLIVEIRA; Paciente: THIAGO HENRIQUE SIMEAO DE ALCANTARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; acórdão condenatório mantido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Desclassificação Para Porte Para Consumo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Desclassificação Para Porte Para Consumo

Case Brief

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Parties

ERIK HENRIQUE GOES OLIVEIRA

Paciente

THIAGO HENRIQUE SIMEAO DE ALCANTARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de desclassificação do tráfico para porte para consumo próprio
  3. 3 correção da dosimetria (exasperação da pena-base e reconhecimento do tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, com fundamentação baseada em provas (depósitos policiais, tentativa de evasão, sacola dispensada e laudo toxicológico demonstrando grande quantidade e variedade de drogas), concluiu pela existência de fundada suspeita legitimadora da busca pessoal, pela materialidade e autoria do tráfico e por dosimetria e regime compatíveis com a gravidade concreta, sendo inviável pelo habeas corpus o reexame probatório que a defesa pleiteia.

Court Disposition

Ordem denegada; acórdão condenatório mantido

Orders

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