HC 1019677 - DECISAO

HC 1019677 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de drogas em embalagens prontas para entrega), pela condenação anterior do paciente por tráfico caracterizando reincidência específica e pelo risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CAIO CLEBER DAS NEVES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido Anteriormente)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAIO CLEBER DAS NEVES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (pedido De Liminar Indeferido Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 presunção de inocência vs custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de drogas em embalagens prontas para entrega), pela condenação anterior do paciente por tráfico caracterizando reincidência específica e pelo risco real de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.