HC 1031068 - DECISAO

HC 1031068 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se configurou, de plano, flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus substitutivo do recurso próprio; a conduta do paciente (dispersão ao avistar a polícia) autorizou a busca pessoal, razão pela qual o writ não é o meio adequado no presente caso.

Parties
Paciente: LUCAS DIEGO DA SILVA; Órgão Apreciador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Licitude De Prova, Abordagem Policial, Denúncia Anônima, Busca Domiciliar, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Confissão
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Parties

LUCAS DIEGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Apreciador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial baseada em denúncia anônima
  2. 2 admissibilidade de provas derivadas (frutos da árvore envenenada)
  3. 3 validade de confissão obtida sem advogado e sem garantia do silêncio

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se configurou, de plano, flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus substitutivo do recurso próprio; a conduta do paciente (dispersão ao avistar a polícia) autorizou a busca pessoal, razão pela qual o writ não é o meio adequado no presente caso.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.