RHC 219075 - DECISAO

RHC 219075 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (relevante quantidade e variedade de drogas, arma de fogo 9 mm municiada, balanças de precisão, indícios de vínculo com organização criminosa), configurando periculum libertatis e fumus comissi delicti nos termos do art. 312 do CPP, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ERICK CORREA FLORES; Paciente: RODRIGO SILVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

ERICK CORREA FLORES

Paciente

RODRIGO SILVEIRA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegada violação do princípio da homogeneidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (relevante quantidade e variedade de drogas, arma de fogo 9 mm municiada, balanças de precisão, indícios de vínculo com organização criminosa), configurando periculum libertatis e fumus comissi delicti nos termos do art. 312 do CPP, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Mantida a prisão preventiva dos pacientes.