AREsp 2973465 - DECISAO

AREsp 2973465 - DECISAO

Havendo elementos objetivos e circunstanciais no caso concreto (comportamento evasivo do corréu ao avistar a viatura, quantia em dinheiro, confissão do réu sobre o tráfico e localização do restante da droga), configurou-se fundada suspeita nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF, de modo que a busca pessoal foi legítima e a alegação de ilicitude da prova não merece prosperar, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BRENO WESLEY GOMES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Comportamento Evasivo, Nulidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Abordagem Policial Comportamento Evasivo Nulidade De Prova

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Parties

BRENO WESLEY GOMES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e validade da prova obtida
  2. 2 Existência de fundada suspeita para justificar a abordagem policial
  3. 3 Aplicação dos arts. 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos e circunstanciais no caso concreto (comportamento evasivo do corréu ao avistar a viatura, quantia em dinheiro, confissão do réu sobre o tráfico e localização do restante da droga), configurou-se fundada suspeita nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF, de modo que a busca pessoal foi legítima e a alegação de ilicitude da prova não merece prosperar, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.