RHC 222447 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, da prova material e indícios de autoria, da grande quantidade e diversidade de entorpecentes, do transporte interestadual e da participação de veículo batedor, o que evidencia profissionalização e grave potencial lesivo, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ALEX HUMBERTO GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

ALEX HUMBERTO GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação válida para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade e diversidade de entorpecentes para justificar prisão preventiva
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, da prova material e indícios de autoria, da grande quantidade e diversidade de entorpecentes, do transporte interestadual e da participação de veículo batedor, o que evidencia profissionalização e grave potencial lesivo, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva decretada
  • Publique-se