HC 1021632 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a prisão preventiva foi fundamentada na reincidência específica e em elementos concretos (esquema de distribuição via lanchonete/delivery e diálogos no celular) que demonstram risco de reiteração, legitimando a decretação para proteção da ordem pública; o mérito da condenação deve ser discutido em recurso próprio.

Parties: Paciente: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2

Parties

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial
3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus
Publique-se