RHC 220887 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus por entender que, na fase indiciária, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, havendo contemporaneidade dos fatos (prisão em flagrante), admissão informal do paciente, forte odor de maconha e apreensão de 25 kg do entorpecente, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência do STJ, autorizam a conversão da prisão em preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: NATHAN LUIZ SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso STJ (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular, Justa Causa (art. 244 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Veicular Justa Causa (art. 244 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

NATHAN LUIZ SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e justas razões para busca veicular (art. 244 CPP)
  2. 2 cabimento da conversão da prisão em flagrante em preventiva (arts. 312 e 313 CPP)
  3. 3 se a quantidade de droga por si só autoriza prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus por entender que, na fase indiciária, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, havendo contemporaneidade dos fatos (prisão em flagrante), admissão informal do paciente, forte odor de maconha e apreensão de 25 kg do entorpecente, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência do STJ, autorizam a conversão da prisão em preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.