HC 1024703 - DECISAO

HC 1024703 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos configuraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia provisória, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS MIGUEL GALDINO APARECIDO; Coacusado: Isac Jhonatan de Oliveira; Adolescente: J. G. R. de. A.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 22
Sign in to unlock

Parties

LUCAS MIGUEL GALDINO APARECIDO

Paciente

Isac Jhonatan de Oliveira

Coacusado

J. G. R. de. A.

Adolescente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi fundamentada concretamente
  2. 2 Se a gravidade concreta e a quantidade de droga justificam a manutenção da custódia
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque havia prova da materialidade e indícios de autoria, e a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos configuraram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia provisória, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.