RHC 215161 - DECISAO

RHC 215161 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou provimento, por entender que as decisões das instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (modus operandi, apreensões e movimentação financeira) que evidenciam a gravidade em concreto e justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública; além disso, a alegação de dependência química e consumo próprio não foi apreciada pelo Tribunal estadual, de modo que o STJ não poderia reexaminar tal matéria por supressão de instância.

Parties
Recorrente: MURILO VASCONI TEIXEIRA DA SILVA; Órgão Julgador Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Capitais

Case Brief

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Parties

MURILO VASCONI TEIXEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência de elementos para vincular o paciente à organização criminosa
  3. 3 impedimento de reexame de matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou provimento, por entender que as decisões das instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (modus operandi, apreensões e movimentação financeira) que evidenciam a gravidade em concreto e justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública; além disso, a alegação de dependência química e consumo próprio não foi apreciada pelo Tribunal estadual, de modo que o STJ não poderia reexaminar tal matéria por supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se