HC 1024407 - DECISAO

HC 1024407 - DECISAO

Embora existam indícios de autoria e apreensão de entorpecentes (fumus commissi delicti e periculum libertatis), a fundamentação apresentada não é suficiente para justificar a prisão preventiva dos agentes, diante da primariedade de João, da reiteração não específica de Tatiane e da quantidade de droga apreendida que não justifica o encarceramento provisório; por consequência, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeira instância.

Parties
Paciente: TATIANE APARECIDA SOUSA SILVA; Paciente: JOÃO VICTOR OLIVEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão)
Outcome
ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade

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Parties

TATIANE APARECIDA SOUSA SILVA

Paciente

JOÃO VICTOR OLIVEIRA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade e excepcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora existam indícios de autoria e apreensão de entorpecentes (fumus commissi delicti e periculum libertatis), a fundamentação apresentada não é suficiente para justificar a prisão preventiva dos agentes, diante da primariedade de João, da reiteração não específica de Tatiane e da quantidade de droga apreendida que não justifica o encarceramento provisório; por consequência, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeira instância.

Court Disposition

ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se.