HC 1007918 - ACORDAO

HC 1007918 - ACORDAO

Concluiu-se que a busca pessoal e veicular não são nulas porque houve fundada suspeita objetiva decorrente da fuga do paciente ao avistar a viatura, e que a prisão preventiva deve ser mantida por presentes elementos concretos (apreensão de 129,95g de skunk, confissão de intenção de comercializar, histórico de outra ação penal) que indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: WALISSON ARAÚJO DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma), Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade Do Flagrante, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Fuga, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade Do Flagrante Prisão Preventiva Fundada Suspeita Fuga +2 more

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Parties

WALISSON ARAÚJO DE MATOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma), Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular realizada após fuga
  2. 2 presença de fundada suspeita para a diligência policial
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal e veicular não são nulas porque houve fundada suspeita objetiva decorrente da fuga do paciente ao avistar a viatura, e que a prisão preventiva deve ser mantida por presentes elementos concretos (apreensão de 129,95g de skunk, confissão de intenção de comercializar, histórico de outra ação penal) que indicam risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente