AREsp 2752303 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal em razão do contexto fático (operação policial, olheiros, comportamento de fuga), não havendo nulidade na obtenção da prova; o princípio da insignificância não se aplica ao tráfico de drogas; e a eventual desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARLON DA CRUZ SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Insignificância, Desclassificação, Flagrante E Crime Permanente
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Busca Pessoal Nulidade Da Prova Insignificância Desclassificação +1 more

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Parties

MARLON DA CRUZ SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade da prova
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância ao tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para posse para uso (art. 28, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal em razão do contexto fático (operação policial, olheiros, comportamento de fuga), não havendo nulidade na obtenção da prova; o princípio da insignificância não se aplica ao tráfico de drogas; e a eventual desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.