HC 1002660 - DECISAO

HC 1002660 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus (substitutivo de recurso próprio) e, de ofício, verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas regulares diante de denúncias específicas, confirmação mínima in loco, apreensão em revista pessoal e declaração do próprio réu, caracterizando fundada suspeita/estado de flagrância que justificaram o ingresso sem mandado; assim, não se reconhece nulidade das provas.

Parties
Paciente: MARCELO HENRIQUE MATHEOLI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundada Suspeita, Flagrante, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Inviolabilidade Do Domicílio Fundada Suspeita +3 more

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Parties

MARCELO HENRIQUE MATHEOLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 presença de fundadas razões/justa causa para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus (substitutivo de recurso próprio) e, de ofício, verificou-se ausência de constrangimento ilegal porque as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas regulares diante de denúncias específicas, confirmação mínima in loco, apreensão em revista pessoal e declaração do próprio réu, caracterizando fundada suspeita/estado de flagrância que justificaram o ingresso sem mandado; assim, não se reconhece nulidade das provas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (conforme decisão de fls. 65/66)
  • não conheço do habeas corpus