HC 1024659 - DECISAO

HC 1024659 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada: o Tribunal de origem, com base em depoimentos policiais e nos fatos (como o paciente ter arremessado o celular), concluiu pela fundada suspeita e pela licitude da busca pessoal, tornando válidas as provas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório.

Parties
Paciente: ADENILSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ADENILSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e contaminação das provas (art.157, §1º CPP)
  2. 2 fundada suspeita para abordagem (art.240, §2º CPP; art.244 CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser sanada: o Tribunal de origem, com base em depoimentos policiais e nos fatos (como o paciente ter arremessado o celular), concluiu pela fundada suspeita e pela licitude da busca pessoal, tornando válidas as provas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se