HC 1010274 - DECISAO

HC 1010274 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis apto a justificar a segregação cautelar, diante da reincidência específica do paciente, de sua condenação anterior pelo mesmo crime, da apreensão de porções fracionadas e do local dos fatos, concluindo-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ANDRE LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ANDRE LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 É justificável a prisão preventiva diante da pequena quantidade de drogas apreendidas?
  2. 2 São suficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?
  3. 3 Pode a reincidência específica fundamentar a garantia da ordem pública para custódia preventiva?

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram periculum libertatis apto a justificar a segregação cautelar, diante da reincidência específica do paciente, de sua condenação anterior pelo mesmo crime, da apreensão de porções fracionadas e do local dos fatos, concluindo-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus