HC 1018745 - DECISAO

HC 1018745 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. No mérito, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da prisão domiciliar foram adequadamente fundamentados pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, apreensão de balança e celulares, relatos de movimentações suspeitas na residência, indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva) e em situação excepcional que tornaria inadequada a prisão domiciliar por colocar em risco a formação e bem-estar dos filhos menores, não havendo ilegalidade flagrante apta a ensejar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MONIS KLEIA CARMO DA SILVA; Corréu: VICTOR LORAN RODRIGUES SANTOS; Corréu: KETHLEN RANIELI COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Proteção Integral Da Criança E Do Adolescente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

MONIS KLEIA CARMO DA SILVA

Paciente

VICTOR LORAN RODRIGUES SANTOS

Corréu

KETHLEN RANIELI COSTA LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP e possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. No mérito, verificou-se que a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da prisão domiciliar foram adequadamente fundamentados pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga, apreensão de balança e celulares, relatos de movimentações suspeitas na residência, indícios de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva) e em situação excepcional que tornaria inadequada a prisão domiciliar por colocar em risco a formação e bem-estar dos filhos menores, não havendo ilegalidade flagrante apta a ensejar a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus