HC 1025106 - DECISAO

HC 1025106 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 84,76 g de cocaína e 788,58 g de maconha, material de embalagem e preparo, balanças de precisão, armas de fogo e numerário; resistência à abordagem; antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e adequação dos requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao pleito de prisão domiciliar, os documentos médicos juntados foram insuficientes para comprovar debilidade extrema e impossibilidade de tratamento na unidade prisional, nos termos do art. 318, II, do CPP; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: LUIS CLEIDE GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (monocrática)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Doença, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Resistência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Doença Posse Ilegal De Arma De Fogo Resistência

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Parties

LUIS CLEIDE GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 suficiência de prova idônea sobre debilidade extrema e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 84,76 g de cocaína e 788,58 g de maconha, material de embalagem e preparo, balanças de precisão, armas de fogo e numerário; resistência à abordagem; antecedentes), demonstrando risco à ordem pública e adequação dos requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao pleito de prisão domiciliar, os documentos médicos juntados foram insuficientes para comprovar debilidade extrema e impossibilidade de tratamento na unidade prisional, nos termos do art. 318, II, do CPP; além disso, o habeas corpus não substitui o recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade.