HC 1022448 - DECISAO

HC 1022448 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de acervo probatório contundente: depoimentos de policiais colhidos em juízo corroborados por provas materiais e documentais (entorpecentes apreendidos com o corréu e no imóvel, balança de precisão, notas fiscais, depoimentos convergentes), de modo que a análise da insuficiência probatória demandaria reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHEL ANDRÉ CAVASSANI; Corréu: Tailon Fernando Moreira Fontoura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Depoimento De Policiais Insuficiência Probatória Habeas Corpus In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

MICHEL ANDRÉ CAVASSANI

Paciente

Tailon Fernando Moreira Fontoura

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas foi baseada exclusivamente em depoimentos de policiais sem prova autônoma
  2. 2 Validade e suficiência probatória do depoimento de policiais prestado em juízo
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de acervo probatório contundente: depoimentos de policiais colhidos em juízo corroborados por provas materiais e documentais (entorpecentes apreendidos com o corréu e no imóvel, balança de precisão, notas fiscais, depoimentos convergentes), de modo que a análise da insuficiência probatória demandaria reexame fático-probatório impróprio na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.