HC 1025218 - DECISAO

HC 1025218 - DECISAO

Indeferida a liminar por ausência de flagrante ilegalidade: a abordagem policial foi justificada por elementos concretos constantes do acórdão (portava sacola, dirigia-se a veículo e demonstrou nervosismo), não sendo possível, na via eleita, o reexame aprofundado da prova ou da dosimetria da pena salvo excepcionalidade não demonstrada.

Parties
Paciente: HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação n. 5215081-66.2022.8.09.0051)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (art. 65, III, D, Cp)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Das Provas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea (art. 65, Iii, D, Cp)

Case Brief

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Parties

HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Apelação n. 5215081-66.2022.8.09.0051)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar por ausência de flagrante ilegalidade: a abordagem policial foi justificada por elementos concretos constantes do acórdão (portava sacola, dirigia-se a veículo e demonstrou nervosismo), não sendo possível, na via eleita, o reexame aprofundado da prova ou da dosimetria da pena salvo excepcionalidade não demonstrada.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.