HC 1023824 - DECISAO

O julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 2217502-60.2025.8.26.0000), conhecido em parte e com a ordem denegada em 28/8/2025, tornou superveniente a prejudicialidade do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar, implicando a perda de objeto e o julgamento do agravo como prejudicado.

Parties: Agravante: GUSTAVO SANTOS DA SILVA; Decisor: Ministro Herman Benjamin
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Agravo Regimental Prejudicado
Outcome: Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Anulação Da Ação Penal, Indeferimento Liminar, Prejudicialidade Superveniente, Súmula 691 STF, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Anulação Da Ação Penal Indeferimento Liminar Prejudicialidade Superveniente Súmula 691 STF +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

GUSTAVO SANTOS DA SILVA

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade superveniente do agravo regimental
2 anulação da ação penal
3 indeferimento liminar do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Publique-se.