HC 978951 - ACORDAO

HC 978951 - ACORDAO

Não há qualquer indício de adulteração das provas extraídas do aparelho celular; os dados foram obtidos mediante autorização judicial e juntados por agente público; a alegada quebra da cadeia de custódia refere-se à eficácia da prova e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via eleita, de modo que o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Paciente: GUILHERMO DE MACEDO CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Equipamentos Para Fabricação De Entorpecentes, Falsificação De Produto Destinado a Fins Terapêuticos, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Prints De Whats App, Nulidade De Provas, Eficácia Da Prova
Direito Penal Processo Penal Provas Tráfico De Drogas Posse De Equipamentos Para Fabricação De Entorpecentes Falsificação De Produto Destinado a Fins Terapêuticos Cadeia De Custódia Provas Digitais +3 more

Case Brief

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Parties

GUILHERMO DE MACEDO CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas digitais
  2. 2 nulidade dos prints de conversas de WhatsApp
  3. 3 validade e confiabilidade de provas extraídas de aparelhos celulares

Ratio Decidendi

Não há qualquer indício de adulteração das provas extraídas do aparelho celular; os dados foram obtidos mediante autorização judicial e juntados por agente público; a alegada quebra da cadeia de custódia refere-se à eficácia da prova e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incompatível com a via eleita, de modo que o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negaram provimento ao agravo regimental