HC 1000028 - ACORDAO

HC 1000028 - ACORDAO

Por maioria, manteve-se a decisão monocrática que declarou nulas as provas decorrentes da busca pessoal, por entender que o nervosismo do investigado, isoladamente, não é suficiente para caracterizar fundada suspeita concreta apta a justificar a revista pessoal sem mandado, impondo a nulidade das provas obtidas nessa diligência.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: DAVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

DAVI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o nervosismo do investigado constitui fundada suspeita apta a autorizar busca pessoal sem mandado
  2. 2 Licitude da busca pessoal realizada em ponto conhecido por tráfico de drogas
  3. 3 Aplicação de precedentes do STF e do STJ sobre fundada suspeita e nervosismo

Ratio Decidendi

Por maioria, manteve-se a decisão monocrática que declarou nulas as provas decorrentes da busca pessoal, por entender que o nervosismo do investigado, isoladamente, não é suficiente para caracterizar fundada suspeita concreta apta a justificar a revista pessoal sem mandado, impondo a nulidade das provas obtidas nessa diligência.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal
  • Manter a decisão monocrática que declarou nulas as provas decorrentes da busca pessoal