RHC 223238 - DECISAO

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Mantiveram-se a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade porque o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, sobreveio sentença condenatória em primeiro grau, e há elementos de reincidência e maus antecedentes que, em conjunto, demonstram risco atual de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência, Reincidência, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Presunção De Inocência +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação concreta da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública diante de reincidência e maus antecedentes
  3. 3 se a permanência da prisão durante toda a instrução autoriza a vedação de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade porque o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, sobreveio sentença condenatória em primeiro grau, e há elementos de reincidência e maus antecedentes que, em conjunto, demonstram risco atual de reiteração delitiva, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.