HC 990590 - ACORDAO

HC 990590 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca veicular foi precedida de fundadas razões (policiais visualizaram o acusado no veículo e ele tentou se esconder), a apreensão de drogas (1.554,4 g de maconha e 17,3 g de cocaína) confirmou a suspeita, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual não se reconheceu ilegalidade nas provas obtidas.

Parties
Agravante: ROBERTO HENRIQUE SIQUEIRA VARELA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Fundadas Suspeitas, Habeas Corpus, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Fundadas Suspeitas Habeas Corpus Revolvimento De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ROBERTO HENRIQUE SIQUEIRA VARELA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 existência de fundadas suspeitas/justa causa para abordagem
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca veicular foi precedida de fundadas razões (policiais visualizaram o acusado no veículo e ele tentou se esconder), a apreensão de drogas (1.554,4 g de maconha e 17,3 g de cocaína) confirmou a suspeita, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual não se reconheceu ilegalidade nas provas obtidas.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.