HC 1009703 - ACORDAO

HC 1009703 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque, na via estreita do writ, não é possível o reexame aprofundado do conteúdo fático-probatório; por outro lado, constatou-se nos autos existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, diligência policial antecedida de fundadas informações que justificaram o ingresso no domicílio e elementos aptos a fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: IGOR RIBEIRO DA SILVA; Paciente: MARCOS VINICIUS LOPES LIBERATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Da Sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Receptação, Uso De Documento Falso, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Proibido, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Receptação Uso De Documento Falso Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Proibido +4 more

Case Brief

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Parties

IGOR RIBEIRO DA SILVA

Paciente

MARCOS VINICIUS LOPES LIBERATO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque, na via estreita do writ, não é possível o reexame aprofundado do conteúdo fático-probatório; por outro lado, constatou-se nos autos existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, diligência policial antecedida de fundadas informações que justificaram o ingresso no domicílio e elementos aptos a fundamentar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.