RHC 220290 - DECISAO

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Havendo diligências preliminares das autoridades (Polícia Ambiental e GAP) que confirmaram reiteradas notícias sobre atividades ilícitas atribuídas ao recorrente, e considerando que parte do material e a prisão em flagrante ocorreram fora do domicílio, existiram fundadas razões e situação de flagrância que legitimaram a busca e apreensão sem mandado, não havendo nulidade das provas decorrentes do ingresso domiciliar.

Parties
Recorrente: GLEYTON ESPÍNDOLA BORGES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Flagrante, Fundadas Razões
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Parties

GLEYTON ESPÍNDOLA BORGES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de busca e apreensão baseada em denúncias anônimas e alegação de fishing expedition
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 ilegitimidade ou nulidade das provas colhidas em decorrência de violação do domicílio

Ratio Decidendi

Havendo diligências preliminares das autoridades (Polícia Ambiental e GAP) que confirmaram reiteradas notícias sobre atividades ilícitas atribuídas ao recorrente, e considerando que parte do material e a prisão em flagrante ocorreram fora do domicílio, existiram fundadas razões e situação de flagrância que legitimaram a busca e apreensão sem mandado, não havendo nulidade das provas decorrentes do ingresso domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.