HC 1009321 - ACORDAO

HC 1009321 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foram demonstrados elementos novos capazes de infirmar o entendimento das instâncias ordinárias sobre a legalidade da diligência policial, não houve comprovação de prejuízo ou adulteração decorrente da ausência de separação física das substâncias apreendidas, e a pretensão implicaria revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Cleber de Sousa Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Fim De Tráfico, Nulidade Das Provas, Violação De Domicílio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Fim De Tráfico Nulidade Das Provas Violação De Domicílio Quebra Da Cadeia De Custódia Habeas Corpus +1 more

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Parties

Cleber de Sousa Farias

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 Houve violação de domicílio que torne nulas as provas?
  2. 2 Houve quebra da cadeia de custódia que justifique nulidade das provas?
  3. 3 Cabe revisão da condenação por meio de habeas corpus sem revolvimento fático-probatório?

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não foram demonstrados elementos novos capazes de infirmar o entendimento das instâncias ordinárias sobre a legalidade da diligência policial, não houve comprovação de prejuízo ou adulteração decorrente da ausência de separação física das substâncias apreendidas, e a pretensão implicaria revolvimento do conjunto fático‑probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.