AREsp 2123056 - ACORDAO

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A decisão manteve-se porque a corte de origem, soberana na análise probatória, verificou prova suficiente da materialidade e autoria (testemunho, autos, laudos, fotos e mensagem no telefone) e, assim, a demonstração contrária exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da decisão e o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: Wellington de Jesus Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dolo, Dedicação a Atividades Criminosas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, § 4º Do Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dolo Dedicação a Atividades Criminosas Reexame De Provas Súmula 7/stj Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

Wellington de Jesus Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 33 da Lei 11.343/2006 - ausência de dolo
  2. 2 Violação do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 - dedicação a atividades criminosas
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (proibição de reexame de provas)

Ratio Decidendi

A decisão manteve-se porque a corte de origem, soberana na análise probatória, verificou prova suficiente da materialidade e autoria (testemunho, autos, laudos, fotos e mensagem no telefone) e, assim, a demonstração contrária exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da decisão e o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada