HC 1000276 - ACORDAO

HC 1000276 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se manteve fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade da paciente, a complexidade do processo envolvendo 23 réus e múltiplas diligências justificam a duração da instrução, não se constatando desídia do Judiciário e havendo audiência designada, de modo que não se configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Elidiane Salustre Correa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Colegiado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

Elidiane Salustre Correa

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Influência da complexidade do feito e pluralidade de réus na razoabilidade do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se manteve fundada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade da paciente, a complexidade do processo envolvendo 23 réus e múltiplas diligências justificam a duração da instrução, não se constatando desídia do Judiciário e havendo audiência designada, de modo que não se configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente