REsp 2216470 - DECISAO

REsp 2216470 - DECISAO

Havendo, conforme fundamentado pelo Tribunal de origem, elementos concretos e coesos (mensagens e imagens trocadas entre os corréus, extração telemática, mensagens apagadas, indícios de pagamento) que vinculam a recorrente à recepção, armazenamento e participação no transporte de carga contendo 294,4 kg de cocaína, além da aplicação da teoria da cegueira deliberada, e considerando-se a adequada fundamentação para elevação da pena-base pela natureza e quantidade da droga e a manutenção da valoração negativa dos antecedentes por execução ainda em curso, não há falar em absolvição ou redução da pena; afastou-se também a atenuante da confissão por ausência de confissão das elementares do crime.

Parties
Recorrente: RITA DE CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS; Corréu: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Confissão Espontânea, Absolvição, Teoria Da Cegueira Deliberada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Confissão Espontânea Absolvição Teoria Da Cegueira Deliberada

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Parties

RITA DE CÁSSIA APARECIDA DOS SANTOS

Recorrente

PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e pedido de absolvição (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 quantificação da droga e fixação da pena-base
  3. 3 valoração negativa dos antecedentes

Ratio Decidendi

Havendo, conforme fundamentado pelo Tribunal de origem, elementos concretos e coesos (mensagens e imagens trocadas entre os corréus, extração telemática, mensagens apagadas, indícios de pagamento) que vinculam a recorrente à recepção, armazenamento e participação no transporte de carga contendo 294,4 kg de cocaína, além da aplicação da teoria da cegueira deliberada, e considerando-se a adequada fundamentação para elevação da pena-base pela natureza e quantidade da droga e a manutenção da valoração negativa dos antecedentes por execução ainda em curso, não há falar em absolvição ou redução da pena; afastou-se também a atenuante da confissão por ausência de confissão das elementares do crime.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.