HC 1023746 - DECISAO

HC 1023746 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça procedeu ao exame e concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (informações de comércio de drogas, risco de reiteração delitiva e registros infracionais do paciente), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: GUILHERME DE SOUZA PRATES; Representante Legal Do Paciente/impetrante (impetrante Do H.c): ARIANE ANDREIA KROHN; Representante Legal Do Paciente/impetrante (impetrante Do H.c): EDUARDA FABRY; Impetrado: JUÍZO DA V ARA REGIONAL DE GARANTIAS DA COMARCA DE CONCÓRDIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE SOUZA PRATES

Paciente/impetrante

ARIANE ANDREIA KROHN

Representante Legal Do Paciente/impetrante (impetrante Do H.c)

EDUARDA FABRY

Representante Legal Do Paciente/impetrante (impetrante Do H.c)

JUÍZO DA V ARA REGIONAL DE GARANTIAS DA COMARCA DE CONCÓRDIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da pequena quantidade de droga para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça procedeu ao exame e concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos (informações de comércio de drogas, risco de reiteração delitiva e registros infracionais do paciente), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se