HC 1033695 - DECISAO

HC 1033695 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por análise particularizada dos autos: apreensão de entorpecente e apetrechos indicativos de tráfico, e risco concreto de reiteração delitiva em razão de o paciente figurar como réu em outra ação penal, o que justifica a custódia por garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Claudio Dantas Junior; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara da comarca de Extremoz/RN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Entrada Em Domicílio, Nulidade, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Entrada Em Domicílio Nulidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Claudio Dantas Junior

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara da comarca de Extremoz/RN

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de entorpecente para justificar custódia cautelar
  3. 3 licitude das provas diante de entrada em domicílio sem mandado

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada por análise particularizada dos autos: apreensão de entorpecente e apetrechos indicativos de tráfico, e risco concreto de reiteração delitiva em razão de o paciente figurar como réu em outra ação penal, o que justifica a custódia por garantia da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.