HC 1033937 - DECISAO

HC 1033937 - DECISAO

Considerou-se lícita a busca pessoal realizada com base em informações de inteligência e na conduta observada pelos policiais, mas entendeu-se que a prisão preventiva, embora fundamentada em indícios de autoria e materialidade, revelou-se desproporcional diante da quantidade apreendida (50g) e das circunstâncias do caso, sendo adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso a ordem foi concedida em parte para substituir a custódia cautelar por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo local.

Parties
Paciente: JOAO LUIZ DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem; Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares)
Outcome
Ordem concedida em parte: substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Alternativas, Ilegalidade Da Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JOAO LUIZ DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem; Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio ou ausência de fundada suspeita
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva (art. 312 e art. 282 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerou-se lícita a busca pessoal realizada com base em informações de inteligência e na conduta observada pelos policiais, mas entendeu-se que a prisão preventiva, embora fundamentada em indícios de autoria e materialidade, revelou-se desproporcional diante da quantidade apreendida (50g) e das circunstâncias do caso, sendo adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; por isso a ordem foi concedida em parte para substituir a custódia cautelar por medidas alternativas a serem fixadas pelo juízo local.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Concedo em parte a ordem para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares constantes do art. 319 do CPP, a serem definidas pelo Juízo local.
  • Publique-se. Intimem-se.