HC 1022547 - DECISAO

HC 1022547 - DECISAO

Ausência de flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus: o Tribunal de origem verificou fundada suspeita e prova suficiente de materialidade e autoria (apreensão de drogas, laudos e depoimentos coerentes); não cabe, na via do habeas corpus, proceder ao reexame do acervo probatório, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: HENRIQUE TORRES DE ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Abordagem Policial, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Provas Testemunhais De Policiais, Tráfico Privilegiado, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Abordagem Policial Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Provas Testemunhais De Policiais +2 more

Case Brief

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrante

HENRIQUE TORRES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 ausência de imagens de bodycams e preclusão da diligência probatória
  3. 3 fragilidade ou suficiência das provas para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Ausência de flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus: o Tribunal de origem verificou fundada suspeita e prova suficiente de materialidade e autoria (apreensão de drogas, laudos e depoimentos coerentes); não cabe, na via do habeas corpus, proceder ao reexame do acervo probatório, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.