HC 1020259 - DECISAO

HC 1020259 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso cabível contra acórdão, não detectando-se flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na materialidade e indícios de autoria (confissão, transporte interestadual de aproximadamente 46-47 kg de maconha, pagamento indicado) e na falta de comprovação de que a paciente é responsável direta pelos cuidados dos filhos, afastando a prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP.

Parties
Paciente: TINARA HELENA SOARES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido (substitui Recurso)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

TINARA HELENA SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido (substitui Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para genitora de crianças menores

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso cabível contra acórdão, não detectando-se flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na materialidade e indícios de autoria (confissão, transporte interestadual de aproximadamente 46-47 kg de maconha, pagamento indicado) e na falta de comprovação de que a paciente é responsável direta pelos cuidados dos filhos, afastando a prisão domiciliar prevista no art. 318 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar negada