RHC 224203 - DECISAO

RHC 224203 - DECISAO

Havendo prova nos autos de flagrante recente por idêntica infração e indicativo de reiteração delitiva (inclusive após concessão de liberdade provisória), e estando a decisão de manutenção da preventiva devidamente fundamentada quanto à proteção da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Impetrante: DOUGLAS JESUS DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS JESUS DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 relação entre reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova nos autos de flagrante recente por idêntica infração e indicativo de reiteração delitiva (inclusive após concessão de liberdade provisória), e estando a decisão de manutenção da preventiva devidamente fundamentada quanto à proteção da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei, impõe-se a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.